Page 9 - 2º Prêmio Sefel de Loterias 2018
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Sumário






                        9     Apresentação




                    Tema      A regulação de loterias no Brasil

                              e aspectos de responsabilidade
                              social corporativa das loterias


                    1  Lugar  O “DUPLO DIVIDENDO” DA REGULAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS
                     o
                              PELA INTERNET
                         11
                              Nelson Leitão Paes
                              Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e Auditor-fiscal
                              da Receita Federal do Brasil (RFB).



                    2  Lugar  CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO: DESENVOLVENDO CONCORRÊNCIA
                     o
                              INTRAMARCAS NOS MERCADOS DE JOGOS
                         57
                              Roberto Domingos Taufick
                              Mestre ‑em Direito, Ciência e Tecnologia pela Universidade de Stanford,
                              na Califórnia, Assessor da Secretaria  de Promoção da Produtividade e
                              Advocacia da Concorrência (Seprac) do Ministério da Economia.



                    3  Lugar  LOTERIA ESPORTIVA NO BRASIL: QUESTÕES PRESENTES E
                     o
                              PROPOSIÇÕES FUTURAS
                         87
                              Allan Fuezi Barbosa
                              Mestrando em Direito da Concorrência e da Regulação pela Universidade
                              de Lisboa. Pós‑Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná
                              (UFPR). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador
                              (UCSal) e em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
                              Advogado. Parecerista da Revista Digital de Direito Administrativo ‑ USP.
                              Investigador Associado  ao Centro de Investigação de Direito Europeu,
                              Económico, Financeiro e Fiscal ‑ CIDEEFF (Portugal).
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