Page 10 - 2º Prêmio Sefel de Loterias 2018
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Menção     CONTRATUALIDADE E RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NA
                 Honrosa    EXPLORAÇÃO DE LOTERIA PELA UNIÃO: O APOSTADOR É
                            CONSUMIDOR NOS TERMOS DO CDC?
                    145     Hebert Vieira Durães
                            Mestre  em  Direito Econômico  pela Universidade  Federal da  Paraíba
                            (UFPB) e Professor/Coordenador  Adjunto do Centro Universitário
                            de  João  Pessoa  (Unipê)  em Estatística pelo Instituto de Matemática e
                            Estatística da Universidade de São Paulo (IME/USP). É professor titular
                            na Universidade de Brasília (UnB)



                 Menção     A REGULAÇÃO DE LOTERIAS E A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO
                 Honrosa    FINANCIAMENTO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
                            Cesar Rodrigues van der Laan
                    201     Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
                            (UFRGS) e Consultor Legislativo do Senado Federal.



                 237        Regulamento


                    239     Disposições gerais
                    239     Período de inscrição
                    240     Participação

                    240     Tema
                    242     Premiações
                    242     Prazos e documentos de inscrição
                    244     Apresentação dos trabalhos

                    245     Comissão Julgadora
                    246     Resultado e cerimônia de premiação
                    246     Disposições finais




                 247        Fotos da Cerimônia de Premiação
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