Page 15 - Prêmio Secap de Energia – 2019 :: Monografias premiadas
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APRESENTAÇÃO





                uma grande satisfação para a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Ener-
            É gia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, reunir nesta coletânea
            os trabalhos premiados e as menções honrosas do 1º Prêmio Secap de Energia,
            realizado em 2019.

                  Inicialmente, cumpre destacar que, além da avaliação e monitoramento de
            políticas públicas e da regulação de prêmios, sorteios e loterias, a Secap possui
            uma missão institucional relevante no setor de energia, o que contempla os seto-
            res de energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis. Conforme estabelece
            o Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura
            regimental do Ministério da Economia, compete à Subsecretaria de Energia , entre
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            outras atividades, “propor, coordenar e executar as ações do Ministério relativas
            à gestão das políticas de promoção da concorrência, no setor de energia”, bem
            como “estimular o funcionamento eficiente e competitivo do setor de energia”.

                  No início de 2019, em harmonia com a missão institucional da Secap, foi
            idealizado o 1º Prêmio Secap de Energia com os objetivos de incentivar estudos
            e pesquisas sobre o tema Energia, com ênfase nas áreas de Regulação e Defesa
            da Concorrência, e de difundir esse assunto junto à comunidade acadêmica bra-
            sileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica
            e de aplicabilidade na Administração Pública.
                  O Prêmio é um convite à sociedade brasileira para apresentar novas ideias
            e contribuições que propiciem o aprimoramento dos aspectos concorrenciais e
            regulatórios dos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis.
            As monografias deveriam abordar o atual cenário e propostas de aprimoramento
            dos aspectos concorrenciais e da regulação dos setores mencionados.

                  A Comissão Julgadora foi composta por renomados profissionais da área
            de energia, com reconhecida experiência acadêmica e de mercado. Os exami-
            nadores foram: Ieda Gomes Yell (presidente da comissão); Elena Landau; Joísa
            Campanher Dutra; Luiz Augusto Barroso; Nivalde José de Castro; Marcio Felix
            Carvalho Bezerra.




            1   Art. 45.


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