Page 9 - Estudos Tributários e Aduaneiros do IV Seminário Carf
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359      PARTE 3 – DIREITO ADUANEIRO, IPI
                      E CONTRIBUIÇÕES SOCIAS

             361      A BASE DE CÁLCULO DO IPI NAS OPERAÇÕES ENTRE
                      EMPRESAS INTERDEPENDENTES
                      Eduardo Maneira


             387      A BUSCA POR UM DEFINITIVO CONCEITO DE PRAÇA PARA FINS
                      DE FIXAÇÃO DO VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO – VTM
                      Fabrício Sarmanho de Albuquerque

             413      REPETRO-SPED: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, NATUREZA
                      JURÍDICA E SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE
                      Márcio Ávila

             429      ESTUDO DE CASO: “Há a possibilidade legal da transferência de
                      uma embarcação de apoio marítimo, que se encontra admitida
                      sob os auspícios da figura da admissão temporária no Regime
                      Especial do REPETRO ou REPETRO-SPED com suspensão total de
                      tributos incidentes na importação, por ter firmado um contrato de
                      afretamento por tempo determinado no Brasil com Cia. Petrolífera,
                      para o Regime especial de Admissão Temporária para utilização
                      econômica, com pagamento dos tributos incidentes na importação
                      de forma proporcional, se também for utilizada para o cumprimento
                      de um novo contrato de afretamento por tempo determinado no
                      território aduaneiro?”
                      Tom Pierre Fernandes da Silva

             487      PARTE 4 – NORMAS GERAIS


             489      A ECONOMIA DIGITAL, OS CRIPTOATIVOS
                      E O DESAFIO DA TRIBUTAÇÃO
                      Felipe Kertesz Renault Pinto, Gustavo da Gama Vital de Oliveira
                      e Tadeu Puretz Iglesias








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