Page 7 - Estudos Tributários e Aduaneiros do IV Seminário Carf
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SUMÁRIO










                9     PREFÁCIO
                      Adriana Gomes Rêgo

               13     APRESENTAÇÃO
                      Marcus Lívio Gomes e Francisco Marconi de Oliveira

               17     PARTE 1 – TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS


               19     RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA:
                      UM NOVO LIMITE AO PLANEJAMENTO FISCAL?
                      Marcus Lívio Gomes e Paula Santos de Abreu


               53     A COMPATIBILIDADE DA PEJOTIZAÇÃO COM O REGIME
                      DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: ANÁLISE SOB A
                      PERSPECTIVA DA JUSTIÇA IGUALITÁRIA E DOS DIREITOS COMO
                      INSTITUTOS PÓS-TRIBUTAÇÃO
                      Rodrigo Moreira Lopes e Marcos Aurélio Pereira Valadão


               97     A LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 E SEUS IMPACTOS
                      NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE SE DISCUTE O
                      CARÁTER DAS SUBVENÇÕES (DE INVESTIMENTO E DE CUSTEIO)
                      Heleno Taveira Torres




                                                                                5
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