Page 12 - Estudos Tributários e Aduaneiros do IV Seminário Carf
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com a convicção necessária para proferirem decisões imparciais que possam
            resultar na desejada segurança jurídica para a sociedade e no consequente
            reconhecimento da excelência no julgamento dos litígios tributários pelo
            Conselho.


            Por falar em excelência, cabe anunciar que o CARF possui certificação da
            Norma ISO 9001:2015 relativamente aos seus processos de trabalho finalísticos,
            obtida em 2017 e mantida na avaliação da Auditoria Externa realizada em
            agosto de 2018, em que pese, na ocasião, encontrar-se em fase de transição
            em decorrência da profunda alteração regimental que modificou paradigmas
            presentes na sua estrutura organizacional há mais de noventa anos. Essas
            mudanças, somadas à especialização técnica e aos fortes investimentos na
            gestão do acervo para a utilização de metodologias estatísticas, com análise
            de Cluster, têm permitido significativos ganhos de produtividade e uma maior
            celeridade aos julgamentos, como previsto na missão institucional.


            Os números recentes expressam esse salto de qualidade na capacidade de
            julgamento do órgão. Mesmo com a redução do número de conselheiros, em
            2018 houve um incremento de 38% nas horas relatadas quando comparadas
            com as obtidas no mesmo período de 2017, ou de 54%, quando cotejadas
            com 2016. Foi abreviado em mais de 50% a temporalidade dos processos
            fiscais em atividade de relatoria. O tempo médio, que era de mais de duzentos
            dias em 2014, hoje é de menos de cem dias nas Turmas Ordinárias e de
            aproximadamente sessenta dias nas Turmas da Câmara Superior. Isso, apesar
            de ter-se aumentado o grau de complexidade dos autos apreciados no período
            em decorrência do trabalho realizado para uma distribuição mais eficiente nos
            sorteios dos lotes de processos administrativos.


            A incessante busca pela celeridade processual também pode ser observada nos
            juízos de admissibilidades dos recursos. Em dezembro de 2014, o CARF tinha um
            estoque de mais de onze mil Recursos Especiais pendentes de admissibilidade,
            com uma temporalidade média de quase um ano para apreciação. No final de
            2018, esse número estava próximo do quantitativo das entradas do mês, em
            torno de trezentos, com um tempo médio de quinze dias para apreciação. O
            mesmo aconteceu com os embargos e os agravos. Os primeiros, cujo estoque
            era de mais de 1,5 mil, estão sendo analisados, no fluxo de entrada, em menos





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