Page 11 - Estudos Tributários e Aduaneiros do IV Seminário Carf
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PREFÁCIO










                 sta coletânea reúne artigos de renomados juristas das melhores academias
                 de Direito Tributário do Brasil, insignes magistrados e especialistas de
           Enotável saber jurídico que esplendidamente resumiram suas exposições
            proferidas no concorrido debate recentemente promovido pelo Conselho
            Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).


            O CARF vem sistematicamente realizando esses debates com as comunidades
            acadêmica e jurídica. O primeiro deles ocorreu em setembro de 2010. Daí em
            diante, o órgão vem fomentando a discussão jurídica, não apenas em relação
            às controversas questões que inquietam juristas, acadêmicos e autoridades e
            que são diuturnamente enfrentadas nos plenários que compõem este Conselho,
            mas também àquelas que ainda não chegaram aos colegiados, com o intuito
            de antecipar-se aos fatos e contribuir para o aperfeiçoamento do debate
            tributário e aduaneiro no país, como é o caso do tema que trata da tributação
            da economia digital, abordado no IV Seminário CARF de Direito Tributário e
            Aduaneiro.

            Além de buscar inserir as comunidades jurídica e acadêmica nas discussões
            de interesse do CARF, trazendo à tona os vários pontos de vista defendidos
            pela sociedade e pelo Fisco, esses debates contribuem para a imprescindível
            preparação técnica dos conselheiros do CARF no enfrentamento das diferentes
            matérias que são avocadas em sede do contencioso administrativo tributário.
            O objetivo principal é permitir-lhes exercer a atividade judicante administrativa




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